Lei Falcão: O Silêncio das Ideias

A Lei Falcão (Lei nº 6.339/1976), instituída durante a ditadura militar, restringiu severamente a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, limitando a apresentação dos candidatos praticamente à divulgação de seus nomes, números, partidos e breves informações curriculares. Ao impedir o debate de ideias e propostas nos meios de comunicação, a legislação reduziu o espaço de expressão política e de participação da sociedade.

A experiência da Lei Falcão demonstra que não existe democracia plena sem liberdade de expressão e livre acesso aos meios de comunicação. A imprensa, o rádio, a televisão e, hoje, as plataformas digitais são instrumentos fundamentais para a circulação de ideias, o confronto de opiniões, a fiscalização do poder e a formação de uma cidadania crítica. Defender a liberdade de expressão é defender o direito da sociedade de conhecer, questionar, debater e escolher livremente seus representantes. Sem informação, pluralidade e debate público, a democracia perde sua essência.

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Oposicionista critica a nova regulamentação (Jornal Cidade de Santos, 19/05/1976)

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Lei Falcão: O Silêncio das Ideias

Oposicionista critica a nova regulamentação (Jornal Cidade de Santos, 19/05/1976)

Cidade de Santos – Edição 3145 – P02 – 19.05.1976 – Oposicionista critica a nova regulamentação

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Bancada contra substitutivo do MDB (Jornal Cidade de Santos, 02/06/1976)

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Bancada contra substitutivo do MDB (Jornal Cidade de Santos, 02/06/1976)

Cidade de Santos – Edição 3159 – P02 – 02.06.1976 – Bancada contra substitutivo do MDB

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Sob protesto, lei falcão é aprovada (Jornal Cidade de Santos, 25/06/1976)

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Sob protesto, lei falcão é aprovada (Jornal Cidade de Santos, 25/06/1976)

Cidade de Santos – Edição 3182 – P02 – 25.06.1976 – Sob protesto, lei falcão é aprovada

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Lei Falcão é inconstitucional para o MDB (Jornal Cidade de Santos, 26/06/1976)

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Lei Falcão é inconstitucional para o MDB (Jornal Cidade de Santos, 26/06/1976)

Cidade de Santos – Edição 3183 – P02 – 26.06.1976 – Lei Falcão é inconstitucional para o MDB

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O MDB volta a televisão em cadeia nacional (Revista Manchete, 02/07/1976)

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O MDB volta a televisão em cadeia nacional (Revista Manchete, 02/07/1976)

Manchete RJ – Edição 1315 – P136e137 – 02.07.1976 – O MDB volta a televisão em cadeia nacional

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Propaganda Eleitoral, TSE divulga normas (Jornal Cidade de Santos, 24/07/1976)

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Propaganda Eleitoral, TSE divulga normas (Jornal Cidade de Santos, 24/07/1976)

Cidade de Santos – Edição 3211 – P02 – 24.07.1976 – Propaganda Eleitoral, TSE divulga normas

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O rigor da lei e a dificuldade da campanha eleitoral (Jornal Cidade de Santos, 24/10/1976)

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O rigor da lei e a dificuldade da campanha eleitoral (Jornal Cidade de Santos, 24/10/1976)

Cidade de Santos – Edição 3303 – P7 – 24.10.1976 – O rigor da lei e a dificuldade da campanha

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Ulysses: governo abusa de rádio e tv (Jornal Cidade de Santos, 24/10/1976)

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Ulysses: governo abusa de rádio e tv (Jornal Cidade de Santos, 24/10/1976)

Cidade de Santos – Edição 3303 – P09 – 24.10.1976 – Ulysses, governo abusa de rádio e tv

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Montoro critica a Lei Falcao (Jornal Cidade de Santos, 02/11/1976)

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Montoro critica a Lei Falcao (Jornal Cidade de Santos, 02/11/1976)

Cidade de Santos – Edição 3312 – P05 – 02.11.1976 – Montoro critica a Lei Falcao

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Lei Falcao e sindicatos (Jornal Cidade de Santos, 06/06/1976)

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Lei Falcao e sindicatos (Jornal Cidade de Santos, 06/06/1976)

Cidade de Santos – Edição 6120 – P02 – 06.06.1984 – Lei Falcao e Sindicatos

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Senado aprova revogação da Lei Falcao (Jornal Cidade de Santos, 18/10/1984)

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Senado aprova revogação da Lei Falcao (Jornal Cidade de Santos, 18/10/1984)

Cidade de Santos – Edição 6224 – P03 – 18.10.1984 – Senado aprova revogação da Lei Falcao

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Poder economico (Jornal Cidade de Santos, 05/06/1985)

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Poder economico (Jornal Cidade de Santos, 05/06/1985)

Cidade de Santos – Edição 6452 – P02 – 05.06.1985 – Poder economico

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A lei falcão (Jornal Cidade de Santos, 08/06/1985)

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A lei falcão (Jornal Cidade de Santos, 08/06/1985)

Cidade de Santos – Edição 6465 – P02 – 08.06.1985 – A lei falcao

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