Pacote de Abril

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O Pacote de Abril de 1977 foi um conjunto de medidas políticas autoritárias imposto pela ditadura cívico-militar, sob o governo de Ernesto Geisel, em meio ao processo de transição democrática – controle do qual o governo não abria mão.

O resultado das últimas eleições legislativas, em 1974, quando foram eleitos 16 senadores de oposição, e a de 1976, com mais um expressivo crescimento do MDB, colocava os militares e seus aliados em cheque.

Especialmente para a “a tigrada”, termo cunhado por  Elio Gaspari  denominando aqueles que participaram diretamente das ações repressivas e comandavam a “linha dura” dos chamados “revolucionários” de 1964, isso era inadmissível.

Frente ao caos que ameaçava seu comando das forças armadas e o crescimento da oposição, Geisel deu vários passos atrás na redemocratização e decretou o Pacote de Abril.

Entre suas principais ações estavam o fechamento temporário do Congresso Nacional e alterações na legislação eleitoral que restringiam a oposição, como o aumento indireto de representantes do governo no Congresso e a manutenção de eleições indiretas para governadores. Essas medidas visavam garantir a hegemonia do regime autoritário cívico- militar enquanto enfrentava a crescente pressão por abertura política.

Tentaram manter o controle da situação politica, mas já não havia, mesmo com medidas arbitrárias, como deter a força da oposição.

Texto gerado com uso parcial de Inteligência Artificial

Materiais disponíveis:
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General Geisel fecha o congresso nacional

O Ato Complementar com a assinatura do presidente Geisel

As tentativas no MDB para salvara cordo (Jornal do Commercio RJ, 31/03/1977)

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Congresso reabre sexta-feira, após as reformas (Jornal Cidade de Santos, 13/04/1977)

O simples pretexto das reformas (Jornal do Commercio RJ, 13/04/1977)

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Senador Biônico (Jornal Cidade de Santos, 25/04/1977)

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Povo está com o MDB (Jornal do Commercio RJ, 03/05/1977)

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Vídeos

Há 40 anos, ditadura fechava o Congresso

Senado na História - O Pacote de Abril

Arquivos

Jornal Momento - Orgão oficial do MDB em Pernambuco - Abril de 1977 - AN (br_rjanrio_tt_0_mcp_pro_0851_d0001de0001)

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Publicação O Constituinte (01/09/1977) - Ala Jovem do MDB - AN (br_dfanbsb_v8_mic_gnc_aaa_77106525_d0001de0001)

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Governo abre pacotes das reformas (Jornal Cidade de Santos, 14/04/1977)

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(Jornal Cidade de Santos, 15/04/1977)

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