Linha do tempo

Em 3 de Outubro de 1960, eleito com 48% de votos válidos, Jânio Quadros torna-se presidente da República e João Goulart é eleito vice-presidente.

25 de Agosto — Já no segundo semestre de 1961, Jânio da Silva Quadros renuncia ao mandato. 

25 de Agosto — Os ministros militares vetam a posse do vice-presidente, João Belchior Marques Goulart, alegando que ela significaria ameaça à ordem e às instituições.  

27 de Agosto — Inicia-se a campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola. Com o apoio de Mauro Borges. 

2 de Setembro — O Congresso aprova a emenda parlamentarista, com o placar de 233 votos a 55. 

7 de Setembro — Com poderes reduzidos, Goulart toma posse como presidente da República. Tancredo Neves torna-se Primeiro Ministro. 

6 de Janeiro — Em plebiscito, o regime parlamentarista é rejeitado por mais de 80% da população. O Brasil volta ao regime presidencialista. Goulart recupera seus poderes e reafirma seu compromisso com as reformas de base.

4 de Outubro — Jango solicita ao congresso a decretação de estado de sítio e não a obtém.

“Canalhas! Canalhas! Canalhas!”

Manifestação de Tancredo Neves no Plenário da Câmara quando declarada vaga a presidência da República, segundo Almino Afonso.

13 de Março — No comício da central, João Goulart defende as reformas de base. Radicalização dos movimentos populares de esquerda e de direita contra o governo Goulart.

30 de Março — Jango comparece à assembleia de sargentos no automóvel clube.

31 de Março — O general Mourão Filho movimenta suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

2 de Abril — Auro de Moura Andrade declara vaga a presidência da República, enquanto Goulart ainda se encontrava em território Brasileiro.

2 de Abril —  O presidente da câmara, Ranieri Mazzilli, assume a presidência interinamente.

2 de Abril — Jango exila-se no Uruguai.

9 de Abril — É editado o primeiro ato institucional que, entre outras medidas, retém os direitos políticos de 337 cidadãos, incluindo Kubitschek, Jânio Quadros e Goulart.

15 de Abril — Dois dias depois do Ato Institucional e da cassação de 40 parlamentares, Castelo Branco é eleito presidente da República por um Congresso mutilado.

3 de Outubro — Em eleições diretas para governador, em Minas Gerais e na Guanabara, o governo é derrotado. Elegem-se Negrão de Lima, candidato da coligação PSD/PTB, na Guanabara, e Israel Pinheiro, PSD, em Minas Gerais.

27 de Outubro — Editado o AI 2. Garantias constitucionais são extintas, dá-se poder à Justiça Militar para julgar civis em casos de crimes contra a segurança nacional, os vereadores são impedidos de receber remuneração. São extintos todos os partidos políticos. O Presidente da República é investido de poderes para cassar mandatos e direitos políticos até 15 de março de 1967 e de decretar estado de sítio por até 180 dias sem que seja ouvido o Congresso.

20 de Novembro — O ato complementar n° 4 determina a criação de novas instituições políticas. Cada uma delas necessita, no mínimo, do apoio de um terço dos deputados federais e dos senadores, o que institui na prática o bipartidarismo.

O Movimento Democrático Brasileiro – MDB – é fundado.

24 de março – O Movimento Democrático Brasileiro – MDB – é fundado. Contava com 120 deputados federais e 20 senadores. Seu primeiro presidente foi o senador Oscar Passos (AC) e o vice-presidente era o deputado federal Ulysses Guimarães (SP).

4 de abril – Realizada a primeira Convenção do MDB. Eleita a 1ª Comissão Executiva Nacional do MDB.

4 de abril – Durante a Convenção, o MDB lança seu 1° Manifesto à Nação.

Abril de 1966 – Ocorrem manifestações contra o governo em todo o País.

O General Costa e Silva lança sua candidatura à presidência da República.

3 de Outubro – Costa e Silva é eleito.

É promulgada a nova Constituição. A bancada do MDB retira-se do plenário e, no mesmo dia, divulga manifesto exigindo a imediata revisão da carta constitucional.

— MDB realiza sua II Convenção Nacional, em Brasília. 138 convencionais decidem transformar o MDB em partido político, segundo a legislação vigente, e reafirmam seu programa orientado pelos ideais democráticos.

— III Convenção Nacional do MDB, 166 convencionais aprovam o novo programa e estatuto do Partido.
— Editada nova lei de segurança nacional

— Costa e Silva é empossado presidente da República.

— Discute-se no MDB a autodissolução do partido.

Onda de cassações se abate sobre o MDB.

 Março de 1969 – Perdem o mandato o líder na Câmara, Mário Covas, Gabriel Passos, Edgard da Matta Machado, Mário Piva, Oscar Cunha, Roberto Cardoso Alves, Zaire Nunes Pereira, Aloísio Alves, Bernardo Cabral, Waldir de Mello Simões. De uma só vez, o partido perde o líder, Mário Covas, o secretário-geral, Martins Rodrigues e outros 21 deputados.

12 de Agosto – É oficialmente criado o setor feminino do MDB.

31 de Agosto – Costa e Silva adoece e torna-se incapaz para exercer as funções de presidente. Pedro Aleixo, o vice, é impedido de assumir. Assume uma junta militar.

30 de Outubro – Médici é eleito pelo colégio eleitoral.

4 de Novembro – Considerado um dos mais importantes líderes de movimentos armados, Carlos Marighella é assassinado em uma emboscada na alameda Casa Branca. 

17 de dezembro – Falece Costa e Silva, devido às consequências do Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Janeiro de 1970 – Inicio das operações oficiais dos DOI-CODI (Departamento de ordem interna e centro operacional de ordem interna), destinados a monitorar e desmantelar toda sorte de ação oposicionista, por todos os meios.

14 de Fevereiro – Estabelece-se a censura prévia sobre livros e periódicos.

15 de Novembro – O MDB é amplamente derrotado nas eleições de 1970. Perde até mesmo para os votos em branco.

Acirram-se as discussões internas sobre a autodissolução do Partido.

I Seminário Nacional do MDB lança a Declaração de Porto Alegre e alcança repercussão nacional e internacional.
II Seminário Nacional do MDB lança a Carta de Recife. Consolidam-se e aprofundam-se as bandeiras do Partido: Eleições Diretas, Anistia, Constituinte, liberdade de imprensa.

17 de setembro – Carlos Lamarca foi assassinado na chamada “Operação Pajussara”. Esse assassinato é considerado um marco na derrota definitiva dos movimentos de guerrilha urbana.

Meados de 20 de Janeiro – No Rio de Janeiro, Rubens Beyrodt Paiva é sequestrado pelas forças de segurança e o ex-deputado desaparece.

“Navegar é preciso.

Viver não é preciso”.

Discurso de Ulysses Guimarães

14/22 de Setembro – Em convenção nacional, o MDB lança Ulysses Guimarães como anticandidato à presidência da República. Seu vice é Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação brasileira de imprensa (ABI). A anticandidatura percorre o país pregando as bandeiras partidárias.

Criado, no RS, o Setor Jovem do MDB.

O MDB reorganiza os diretórios municipais do partido.

25 de Outubro – É assassinado, em São Paulo, nas dependências do DOI-CODI, o jornalista Vladimir Herzog. O fato repercute fortemente e o ato ecumênico em sua homenagem transforma-se em ato unitário de protesto contra a ditadura. Parlamentares do MDB participam.

Eleições – Nova vitória do MDB. 

17 de Janeiro – Há um novo assassinato no DOI do || Exército, Manoel Fiel Filho. Cresce a crise militar e o enfrentamento com a chamada “linha dura” do exército.

Março de 76 – Greve dos estudantes na Bahia e em Minas Gerais. 

Junho de 76 – Jango recebe passaporte brasileiro 12 anos após ter sido derrubado do poder, mas não recebe autorização para voltar ao Brasil.

 Julho de 76 – Decretada a “Lei Falcão” (n° 6.639), onde estipulava-se que para as eleições municipais seguintes, a apresentação dos candidatos estaria reduzida ao nome, número, breve currículo e fotografia. 

Agosto de 76 – Bombas e atentados na ABI e na OAB.

22 de Agosto – Em um acidente de carro, morre Juscelino Kubitschek. 

6 de Dezembro – Morre, na Argentina, João Goulart, o Jango, único presidente brasileiro a morrer no exílio. Seu sepultamento em São Borja (RS) transformou-se em  um imenso ato público pela Anistia.

14 de Abril – Emendas Constitucionais n° 7 e 8 compõem o “Pacote de Abril.” Entre outras medidas do Pacote de Abril, cria-se o Senador Biônico para manter a maioria da ARENA no Senado. 

14 de Maio – Torna-se mais ampla a censura, sendo aplicada às publicações estrangeiras.

23 de Agosto – Em Porto Alegre, as manifestações estudantis aumentam. A repressão durante as manifestações envolve violência com cassetetes e agressões. Bombas são lançadas no meio da manifestação.

12 de Outubro – No primeiro semestre de Outubro, Geisel demite o general linha-dura Sylvio Frota, que ocupava o cargo de Ministro do Exército.

15 de Novembro – A eleição de 1978 foi a última do sistema bipartidário. Os eleitos: 55.0% ARENA & 45,0% MDB (420 Deputados Federais) – 65,2% ARENA & 34,8% MDB (23 Senadores)

12 de Maio – Manifestações e greves dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo, lançando nacionalmente a liderança de Luiz Inácio da Silva.

13 de Outubro – A emenda constitucional nº 11 extingue  os poderes discricionários do  AI-5, mas não entra imediatamente em vigor.

15 de Outubro – João Figueiredo é referendado para Presidente da República pelo Colégio Eleitoral.

2 de Novembro – Cresce e consolida-se a campanha pela  “Anistia Ampla, Geral e  Irrestrita”. 

14 de Fevereiro/12 de Maio – Criação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA)  – Movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita dos atingidos pelos atos de arbítrio praticados pela ditadura de 1964.

1 de janeiro – Entra em vigor a emenda constitucional número 11, extingue-se o AI-5.

15 de Março – João Batista de Oliveira Figueiredo toma posse como Presidente da República.

28 de Agosto – É promulgada a Lei 6.683, Lei da Anistia. A partir da promulgação da Lei da Anistia, inicia-se a volta de exilados ao Brasil, entre eles Miguel Arraes, Francisco Julião, Fernando Gabeira, Luiz Carlos Prestes, Betinho – o irmão do Henfil – Leonel Brizola, Gregório Bezerra, Waldir Pires, Bona Garcia, entre outros. Muitos dos presos políticos são libertados.

20 de Dezembro – Chega ao fim o bipartidarismo. Extinguem-se, ARENA e MDB. 

15 de Janeiro – O MDB passa a se chamar PMDB por exigências legais.

27 de Janeiro – Explosão na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro precedendo  ato de apoio ao PMDB. 

27 de Agosto – Lydia Monteiro, secretária nacional da OAB,  é morta por explosão de  carta-bomba na sede nacional  da entidade.

13 de Novembro – Restabelecidas  as eleições diretas para governador. Extingue-se  a eleição indireta para o senado, respeitando-se os mandatos vigentes.

A oposição ao regime fragmenta-se em vários partidos, entre eles PDT e PT.

Multiplicam-se atentados da extrema-direita contra a abertura política.

Convenção Nacional – 6 a 7 de Dezembro de 1980. Ulysses presidindo a mesa. Realizadas no Plenário da Câmara dos Deputados.

30 de Abril – Um carro explode durante show em homenagem ao primeiro de maio (Dia do Trabalhador) matando dois militares envolvimentos no planejamento. No atentado, o objetivo era atingir os espectadores e atribuir o atentado à oposição, retardando, assim, a abertura política. 

25 de Novembro – Anúncio do pacote de reformas eleitorais para 1982, estipulando a proibição de coligações e o estabelecimento do  “voto vinculado”, no qual o eleitor é limitado a escolher somente os candidatos de um  mesmo partido, e a condição de possibilidade de renúncia do candidato mediante renúncia do partido.

Convenção Nacional – 5 e 6 de Dezembro de 1981. Ulysses presidindo a mesa. Realizadas no Auditório Nereu Ramos.

Convenção Nacional – 20 de Dezembro de 1981. Ulysses presidindo a mesa. Realizada no Auditório Petrônio Portela com a finalidade de incorporar o PP (Partido Popular) ao PMDB. Proposta elaborada pelo Senador Tancredo Neves com 331 votos. 

Primeiras eleições diretas para Governador após 1964.

25 de Maio – Extinto o DOPS – RS.

15 de Novembro – A oposição conquista grande maioria na Câmara dos Deputados mas o Senado continua controlado pelo PDS, partido originário da ARENA; Franco Montoro Franco Montoro (SP) e Tancredo Neves (MG), entre outros, são eleitos governadores pelo PMDB.

Convenção Nacional – 14 de Dezembro de 1982. Ulysses presidindo a mesa. Realizada no Auditório Petrônio Portela. Desta vez em conjunto ao PP, fora aprovada a chapa única “conjunta” por 635 votos.

Deputado Dante de Oliveira (PMDB) protocola proposta de emenda constitucional visando ao restabelecimento das eleições diretas para Presidente da República.

Extinção do DOPS de São Paulo.

Convenção Nacional – 4 de Dezembro de 1983. Ulysses presidindo a mesa. Realizada no Plenário da Câmara dos deputados.

4 de Janeiro – Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)  é fundado.

Inicia-se a Campanha das Diretas.

10 de Abril – Comício das Diretas é realizado no Rio de Janeiro. 500 mil pessoas participaram.

13 de Abril – Comício das Diretas realizado em Porto Alegre.

16 de Abril – Comício das Diretas realizado em São Paulo.

25 de Abril – Congresso Nacional rejeita a emenda Dante de Oliveira por – procurar o número de votos – que restabelecia as eleições diretas para presidente da república.

3 de Julho – “Aliança Democrática” é criada com PMDB e dissidentes do PDS.

18 de Julho – José Sarney torna-se vice da chapa de Tancredo Neves.

Campanha Muda Brasil – O Brasil mobiliza-se pela eleição de Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral como se fora uma eleição direta. Comícios, atividades e discussões políticas tomam conta do país.

Convenção Nacional – 11 de Agosto de 1984. Ulysses presidindo a mesa. Realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

15 de Janeiro – Tancredo Neves é eleito presidente com 480 votos. José Sarney é vice.

15 de Fevereiro – Marcada data para a posse  de Tancredo Neves.

14 de março – Às vésperas da posse, Tancredo Neves é hospitalizado e submetido a cirurgia.

15 de março – José Sarney toma posse, em função da doença de Tancredo.

21 de abril – Após longa enfermidade que mobilizou todo o país, Tancredo Neves falece em São Paulo.

8 de Maio – Emenda constitucional é aprovada pelo Congresso Nacional estabelecendo eleições diretas para Presidente da República e Prefeituras;  estende-se o direito de  voto aos analfabetos. Os partidos comunistas são  oficialmente legalizados.

28 de Junho – Convocação da Assembleia Nacional  Constituinte é assinada pelo Presidente José Sarney. 

Uma eleição histórica – Vitória do PMDB em 22 dos 23 Estados.

28 de Fevereiro – Plano Cruzado lançado para combater a inflação.

17 e 21 de Março – 8ª Conferência Nacional de Saúde – Foram lançadas diretrizes para a construção de um sistema descentralizado e único.

A grande vitória do PMDB – 54.4% dos representantes do partido vencem as eleições. 

21 de Novembro – O sistema adota medidas como o Cruzado || – “válvula de escape” para a inflação (devido ao congelamento de preços) – geraria um controle no déficit fiscal que aumentaria a receita tributária.

Convenção Nacional – 6 de Abril de 1986. Ulysses presidindo a mesa. Realizada na Câmara dos Deputados, convoca o Diretório Nacional para eleger a Comissão Executiva Nacional com a presença do Presidente José Sarney.

02 de Fevereiro – Instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

16 de Junho – Plano Bresser é lançado para combater a inflação.

Convenção Nacional – 19 de Julho de 1987. Ulysses presidindo a mesa. Realizada no auditório Petrônio Portela. Convenção Nacional Extraordinária. Presença de 92,3% de convencionais.

5 de Outubro – Promulgação da CF.

06 de Janeiro – Publicada a Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC.

“A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico.”  (Senado Federal)

25 de Junho – Surge o PSDB dissidência do PMDB. 

Ulysses fica em 7° lugar. 

Janeiro de 89 – Com o intuito de combater a inflação, Plano Verão é criado.

Primeiras eleições diretas para presidente.

15 de Novembro – Primeiro turno das eleições diretas para presidente.

17 de Dezembro – Segundo turno das eleições diretas para presidente.

Fernando Collor de Mello é eleito presidente do Brasil com 53,3% de votos.

Realizada no auditório Petrônio Portela. Convenção Nacional Extraordinária. Presença de 92,3% de convencionais.

Convenção Nacional – 12 de Março de 1989. Ulysses presidindo a mesa. Realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada a chapa compromisso com 547 votos. 

Convenção Nacional – 29 de Abril de 1989. Dr. Jarbas Vasconcelos presidindo a mesa. Realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Convenção Nacional – 20 de Maio de 1989. Dr. Jarbas Vasconcelos presidindo a mesa. Apoio às candidaturas de Ulysses e Waldir Pires.

15 de Março – Posse para Presidência da República de Fernando Collor.

16 de Março – “Plano Collor” congela todos os depósitos em contas correntes e aplicações.

10 de Abril – Inflação de Março excede 80%.

19 de Setembro – Promulgada a lei n° 8080, que organiza o SUS.

Convenção Nacional –  22-23-24 de Março de 1991. Ulysses Guimarães presidindo à mesa.

Convenção Nacional –  22-23-24 de Março de 1991. Ulysses Guimarães presidindo a mesa. Orestes Quércia é eleito presidente do PMDB

26 de Março – Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

12 de Outubro – Desaparecimento do Dr. Ulysses Guimarães

27 de Maio – Entrevista com Pedro Collor. 

29 de Setembro – Processo de impeachment contra Fernando Collor. 

1 de Outubro – Após o Senado instaurar o impeachment, Collor é afastado até o julgamento final.

29 de Dezembro – Fernando Collor é afastado pelo Senado.  O vice-presidente, Itamar Franco, assume a presidência.

21 de Abril – Plebiscito 1993: parlamentarismo x presidencialismo. O sistema presidencialista foi amplamente vencedor.

Plebiscito de 1993. (Direitos reservados ao Tribunal Superior Eleitoral.)

19 de Maio – Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazendo e inicia o Plano Real.

Convenção Nacional – 15 de Agosto de 1993. Senador José Fogaça presidindo a mesa. Realizada: Plenário do Senado Federal.  | Convenção Nacional – 12 de Setembro de 1993. Senador José Fogaça presidindo à mesa. Realizada: Plenário da Câmara dos Deputados.

Janeiro – A CPI divulgou o relatório final aprovando o pedido de cassação dos mandatos de 18 parlamentares, incluindo Ibsen Pinheiro.

(Iniciado) – 27 de Janeiro – O Plano Real foi desenvolvido para a estabilização econômica de uma das maiores crises inflacionárias durante o governo de Itamar Franco.

3 de Outubro – Fernando Henrique Cardoso é eleito presidente (55,22%) derrotando Lula (39,97%).  Nas eleições desse mesmo ano, Oreste Quércia (PMDB) candidatou-se a Presidente com a Vice Íris de Araújo com 2.772,121 (1,24%) de votos.

1° de Janeiro – Posse do Fernando Henrique Cardoso como presidente. 

(Data inestimada) – O processo de privatização ganha força.

Protestos em prol das reformas sociais ganham força, entre elas: Tributária, da Previdência e da Saúde.

4 de Abril – Plenário aprova a Emenda Constituicional 16 que instituiu a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos. 

15 de Abril – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aglomerou 100 mil pessoas nas ruas de Brasília em protesto contra o governo de Fernando Henrique Cardoso.

1° de Janeiro – Fernando Henrique Cardoso assume seu segundo mandato como Presidente da República.

11 de Janeiro – Fim do câmbio fixo.

“A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.”– Dr. Ulysses Guimarães

A desaceleração Global em conjunto a crise econômica na Argentina abalam a economia Brasileira. 

Comissão da Anistia criada para julgar pedidos de reparação a perseguidos políticos pela Ditadura pós 1964.

4 de Maio – É criada a Lei da Responsabilidade Fiscal, na qual “estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.” (Trecho retirado do Site Oficial do Governo.)

11 de Setembro – Marcou não só a história dos EUA mas do mundo. 

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